CEPAC – Certificados de Potencial Adicional de Construção

CEPACs, ou Certificados de Potencial Adicional de Construção, são uma ferramenta usada por cidades para incentivar o desenvolvimento urbano e gerar recursos. Em termos simples, eles permitem que desenvolvedores construam mais do que o permitido pelas regras normais de zoneamento, desde que compensem isso com a compra desses certificados.

Tem três principais objetivos: 

1. Gerar Recursos: O dinheiro arrecadado com a venda dos certificados pode ser usado para financiar projetos de infraestrutura e melhorias urbanas.
2. Estimular o Desenvolvimento: Ao permitir maior densidade em áreas específicas, eles atraem investimentos e promovem o crescimento ordenado das cidades.
3. Garantir Benefícios Públicos: Parte dos recursos obtidos é destinada a melhorar a cidade, como construir parques, melhorar transportes e criar espaços públicos, equilibrando o crescimento com o bem-estar da comunidade.

Na prática, os CEPACs são valores mobiliários emitidos pelos municípios como parte da Operação Urbana Consorciada, estratégia de planejamento urbano utilizada para promover o desenvolvimento e a requalificação de áreas específicas,  conforme a Instrução CVM 401/03. Eles são vendidos em leilões públicos na Bolsa de Valores e servem como contrapartida financeira para a aquisição de potencial adicional de construção em imóveis situados na área da operação.

Exemplo em Curitiba: Linha Verde.

A Operação Urbana Consorciada (OUC) foi implementada pelo município de Curitiba para revitalizar e requalificar a antiga BR 116. Essa rodovia, que por muito tempo foi um obstáculo ao crescimento da cidade, foi integrada à malha urbana e renomeada como Linha Verde. A nova via foi projetada para servir como um novo eixo estrutural da cidade, alinhando-se aos outros eixos estruturantes. O projeto segue um planejamento que combina uso do solo (com uma abordagem diversificada que prioriza residências e promove o adensamento), transporte coletivo (com a implementação de um sistema BRT) e o sistema viário (incluindo a criação de faixas exclusivas e vias para automóveis). 

Negociação e Investimento:

Os CEPACs podem ser negociados livremente até serem vinculados a um projeto de edificação ou imóvel específico. Os recursos obtidos com a venda dos CEPACs são inteiramente aplicados na área da Operação Urbana para realizar as intervenções planejadas.

Como Adquirir CEPACs:

Você pode adquirir CEPACs de duas maneiras:

1. Leilões Públicos: Participando dos leilões realizados no Mercado de Balcão Organizado da BOVESPA. Os editais são publicados no Diário Oficial da Cidade de Curitiba e em jornais de grande circulação.
2. Mercado Secundário: Por meio de corretores de valores especializados.

A Top Soluções Imobiliárias oferece conhecimento especializado e suporte estratégico que pode facilitar o uso eficiente dos CEPACs, ajudando tanto investidores quanto desenvolvedores a aproveitar ao máximo essas oportunidades para expandir e valorizar seus projetos imobiliários.